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Título:		LEI Nº 16.212 10/06/2015 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a gestão participativa das praças do município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 11/06/2015 p. 1 c. 1-4
Projeto:		Projeto de Lei Nº 289/2013 (ver documento)
Autor(es):		Nabil Bonduki
Alterações:		Lei 16.868/2018 - Altera dispositivos desta Lei. (ver documento)
Indexação:		Praça pública - Gestão - Participação popular - Espaço público - Sistema de Áreas Protegidas Áreas Verdes e Espaços Públicos - Munícipe - Participação - Instalação - Reurbanização - Manutenção - Conservação - Reforma - Atribuição - Competência - Área verde - Acessibilidade - Solo permeável - Parceria - Sociedade civil - Consulta pública - Divulgação - Subprefeituras - Comitê de Usuários de Praça Pública - Membros - Cadastro - Unidade de Áreas Verdes - Zelador - Permissão de uso - Árvore - Termo de cooperação - Demarcação - Descrição - Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Departamento de Gestão da Informação - Cadastro de Bens Públicos - Prazo - Supervisão Técnica de Limpeza Pública - Calçada - Escultura - Monumento - Obra de Arte - Grafite - Mobiliário urbano - Terceirização - Guarita - Eventos - Horta /arts. 18 e 19/ - Produto orgânico - Cisterna - Composteira - Cartilha - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Termo de Compensação Ambiental

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